Recibos Verdes:

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Petição à Assembleia da República

É mais do que tempo repensar e actualizar as situações descontroladas dos recibos verdes, levado a cabo pelos tiques ditatoriais dos regimes emergentes na nossa sociedade. Em nada dignificam a nossa sociedade civil. O Futuro de Portugal está nas vossas mãos...e de ANSIÃO também.

Investimento Público

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O estado vai manter o nível de investimento público para fazer face à actual crise financeira. Apoiará as empresas e famílias carenciadas.

Independentemente do investimento público ser ou não ser um possível cenário de derrapagem no défice, “…embarque de experiências fantasistas…”, mas aproveitando este tema tão actual e preocupante como o da operação “Face Oculta”, este ultimo, quanto a nós, tão preocupante como o primeiro, leva-nos numa viagem diminuta pela consciência e percepção da realidade, revelando interesse para que esse investimento público seja eficiente de tal forma que num futuro próximo os impostos possam baixar e dar continuidade a uma próspera economia sustentável.

No entanto esta viagem virtual fez-nos despertar para uma outra realidade presente.

O sucesso de várias operações trazidas agora a público, como “Face Oculta”; “Apito Dourado”; “Casa Pia”; “Vale e Azevedo”; o caso do funcionário da C.M. do Porto…, percebemos, e indo ao encontro da vontade do povo, que, para que estes grandes senhores sejam bem condenados, será conveniente e/ou oportuno que o investimento público passe pela construção de novas prisões para albergar tantos infractores.

É conhecido entre todos que as prisões existentes além de não ter condições são em número insuficiente.

Caros leitores, aviso que este “post” tem um conteúdo “rábula”! Isto de propor a construção de novas prisões resulta da observação da infeliz realidade. Importante é lutar com força para que tal não aconteça, porque usar o dinheiro dos impostos para dar guarida aos barões do crime organizado seria um investimento calamitoso.

No fundo o que o povo trabalhador produtivo quer é uma fiscalidade económica justa

Devemos educar a nossa sociedade civil no sentido de que os criminosos de hoje sejam o mito de amanhã.

Um Olhar Além das Aparências V

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Microgeração

Produção distribuída ou microgeração é a produção de electricidade pelo consumidor utilizando equipamentos de energias renováveis de pequena escala, como painéis solares, microturbinas, microéolicas, etc..

A energia produzida pode ser aproveitada para o aquecimento de águas sanitárias ou para a produção de energia eléctrica, que depois é vendida à empresa de distribuição.

A forma como consumimos energia pode contribuir para o alívio da pressão ambiental que exercemos sobre a natureza, o que só por si já é um motivo válido.

Nos dias de hoje é possível que cada um de nós utilize as fontes alternativas de energia capazes de assegurar o bem-estar sem que estejamos a comprometer o futuro.

A autarquia de Ansião deverá dar o exemplo neste tipo de alternativa de investimento. Bastará investir na criação de sistemas de microgeração em edifícios escolares numa primeira fase. A escolha e preferência pelos edifícios escolares vem no sentido de iniciar e alertar os mais novos para este tipo de alternativas, consciencializando e alertando os alunos para a importância deste tipo de energia, familiarizando-o de perto com o projecto de microgeração, desenvolvendo sinergias entre docente e alunos sobre o tema: energias renováveis. Estes alunos serão os nossos “Young Energy Savers”.

A autarquia deverá criar uma Agência de Energia Sustentável com a maior urgência possível, a título de munir o município de uma agência especializada para implantar uma politica energética eficiente no município.

Informar bem e encaminhar melhor os munícipes para a prática destas energias, porque a má gestão ou má localização pode trazer dissabores aos investidores, é igualmente uma obrigação da autarquia, bem como fomentar uma agência dinâmica em que criem acções de formação para profissionais e populares interessados, sessões de esclarecimento de boas práticas e uso racional de energia, workshops; etc.

Importa desenvolver um plano energético municipal, que inclua um plano de redução da energia consumida pela iluminação pública; promova relações de cooperação com outras entidades públicas e privadas, visando a rentabilização dos recursos energéticos e a obtenção de fundos estruturais necessários para implementação destes projectos.

A autarquia tem a obrigação de ser um motor civil dinâmico como base embrionária da aprendizagem e sabedoria para a nossa sociedade civil, importante para uma atenção virada para as prioridades de um desenvolvimento sustentável e com um sentido responsável.

O respeitinho é muito lindo...

Pois é. O respeitinho é muito lindo, e atitudes como esta de que hoje aqui damos notícia, julgavamo-las já ultrapassadas, arrumadas nos arquivos do "Vale tudo, menos tirar olhos". Enganámo-nos! Vejam com os vossos próprios olhos:

Vamos à história desta imagem no seu contexto.

Dia de "limpeza" CDU. Acabadas as eleições, há que deitar mãos à obra e retirar o material de campanha que ali foi colocado para isso mesmo: campanha política!

No cumprimento de um dever superiormente legislado (artª 6º, nº1 da Lei 97/88) "Os meios amovíveis de propaganda afixados em lugares públicos devem respeitar as regras definidas no artigo 4º, sendo a sua remoção da responsabilidade das entidades que a tiverem instalado ou resultem identificáveis das mensagens expostas". Mais do que um dever legal, trata-se, para nós, de um dever cívico e de cidadania, razão pela qual a equipa da CDU procedeu de imediato à remoção dos pendões e moopies colocados durante a campanha para as eleições autárquicas.  Não sabíamos é que teríamos de trazer atrás de nós a publicidade abusiva e ilegalmente colada nos nossos moopies, em plena rotunda entre Avelar e Pontão!

Nem precisamos do contexto político: basta-nos o social, o cívico, o democrático. Basicamente, o desejável. Mas não! Há quem assim não pense, há quem, bem ao jeito do "desenrasca", ache que muito mais importante do que o acto eleitoral, é o baile nos Bombeiros de Alvaiázere!! À falta de melhor sítio para afixação, por que não aproveitar o que já existe?

E no entanto...a lei existe! Falamos da Lei 97/88 de 17 de Agosto, que regulamente a afixação de propaganda e publicidade. Senão, vejamos:

Lei n.o 97/88

Artigo 3.º

(...)

2. A afixação ou inscrição de mensagens de propaganda nos lugares ou espaços de propriedade particular depende do consentimento do respectivo proprietário ou possuidor e deve respeitar as normas em vigor sobre protecção do património arquitectónico e do meio urbanístico, ambiental e paisagístico.

(...)

Artigo 4.º

1. Os critérios a estabelecer no licenciamento da publicidade comercial, assim como o exercício das actividades de propaganda, devem prosseguir os seguintes objectivos:

(...)

c) Não causar prejuízos a terceiros;

Artigo 10º

Contra-ordenações

1. Constitui contra-ordenação punível com coima a violação do disposto nos artigos 1º, 3º n.º 2, 4º e 6º da presente lei.

Para além de expostas, as provas estão guardadas. Mas, mais importante do que as provas e respectivas consequências legais, importa registar a falta de civismo, de educação, de responsabilidade de quem de forma tão leviana (devidamente identificada) assim desrespeita a propriedade alheia e o direito à propaganda política.