Visita da Eurodeputada Inês Zuber

No âmbito das jornadas do parlamento europeu a eurodeputada do Partido Comunista Português Inês Zuber esteve em Ansião, onde visitou os Bombeiros Voluntários desta vila, no sentido de apurar as dificuldades que afetam esta Associação.

Inês Zuber, acompanhada por Filipe Rodrigues, membro do Comité Central e por elementos da Comissão Concelhia de Ansião do PCP, foi recebida por Rui Rocha, presidente da Direção da Associação Humanitária dos BVA, António Marques e Rui Costa, respetivamente comandante e 2º comandante do corpo ativo dos BVA.

Inês Zuber informou que esta visita “se enquadra nas jornadas parlamentares que com regularidade os eleitos do PCP fazem a instituições, associações, empresas, etc, no sentido de conhecer a realidade de cada concelho, de forma a intervir posteriormente questionando a Comissão Europeia, uma vez que a centralização das políticas não permite a visão parcelar das diferentes realidades, e consequentes necessidades”.

Feita uma caracterização pormenorizada da associação em termos da realidade vivida pelos nossos bombeiros, Inês Zuber questionou a direção e o corpo ativo acerca das principais necessidades e constrangimentos que preocupam ou põem em risco esta associação.

A necessidade de atribuição de meios diferenciados em função do território de intervenção, de reequipamento, quer em termos de veículos quer de equipamento de proteção individual dos bombeiros, foram algumas das preocupações referidas pelo presidente da direção. A este propósito, relembrou Rui Rocha que, desde 2006, apenas foi atribuído a esta associação, pela autoridade nacional, um Veículo Florestal de Combate a Incêndios. Para o presidente da direção, “a autoridade nacional deve antes de tudo fazer a diagnose das necessidades de cada território, e, em função das suas características específicas, delinear um plano de reequipamento ajustado às necessidades inventariadas. Importa, da mesma forma, redefinir uma política de financiamento a associações desta índole. Recorde-se que recentemente, com a extinção dos governos civis, foi perdida a verba que todos os anos era atribuída aos bombeiros”. Rui Rocha apelou ainda à necessidade urgente de criação de medidas, por parte do estado, que constituam incentivos para que os jovens adiram a esta nobre causa do voluntariado. Relembrou, a propósito, que hoje em dia o voluntariado não se exerce como há umas décadas atrás. Por questões laborais, agudizadas neste momento pela crise e receio de perda de postos de trabalho, os bombeiros veem muitas vezes limitada a sua atuação no terreno. Partilhando desta opinião, o comandante do corpo ativo, António Marques salientou que, apesar das condições desfavoráveis, “na hora da verdade, o altruísmo fala mais alto e quando são precisos os nossos bombeiros estão presentes.”

Direção e corpo ativo questionaram ainda os critérios de localização de postos INEM, que, no entender dos intervenientes, não tiveram em causa a realidade de ocorrências de sinistros por concelho, o que pode, na hora do socorro a prestar às vítimas, provar não ter sido esta a melhor aposta em termos estratégicos. Para o comandante, foram feitos investimentos megalómanos nas estruturas de emergência médica (INEM, por exemplo), maioritariamente nos centros urbanos, em desfavor do interior.

Com as recentes alterações às vias de circulação, prevê-se que a fuga às portagens vai acarretar maior fluxo de tráfego para a IC8, muitas vezes com cargas perigosas, o que, naturalmente, é prenúncio de maior índice de sinistralidade.

Para além dos constrangimentos citados, direção e corpo ativo referiram ainda a necessidade de uma efetiva política da floresta e ordenamento florestal, com legislação específica sobre ocupação de solos, muito importante na definição de estratégias de combate a incêndios.

Para António Marques, para quem, “os políticos devem agir”, “os bombeiros são o pilar da proteção civil, assentes numa história com seiscentos anos” e “enquanto o estado não tiver condições de estar no terreno a cumprir na sua missão, esta é a razão histórica da existência dos bombeiros portugueses.” A propósito do financiamento da associação, António Marques referiu ainda que são, na falta de subsídios do estado, os sócios da associação que garantem grande parte da sua subsistência.

 A legislação que nos últimos anos foi publicada, e que regulamenta as associações desta natureza, tem constituído, na opinião do comandante do corpo ativo,  um forte entrave a que as mesmas funcionem com a dignidade que merecem, realçando a tentativa de profissionalização dos bombeiros portugueses.

Ainda relativamente à situação financeira, importa referir o atraso nos pagamentos devidos por parte de instituições como ARS, INEM, Hospitais de Coimbra, etc, uma vez que estes pagamentos são efetuados aos bombeiros com largos meses de atraso, o que, aliado a uma deficiente política de  financiamento, leva a que os bombeiros recorram a diversas formas de angariação de fundos para garantir a sua subsistência, uma vez mais substituindo o estado no seu papel fundamental de proteção das populações.

Inês Zuber informou, a propósito dos recentes temporais que assolaram o país, que foi colocada pelos eurodeputados do PCP uma questão à Comissão Europeia, acerca dos apoios prestados, questão essa que não obteve resposta.

Cabe ainda referir que a visita da eurodeputada previa igualmente o contacto com a direção do Centro de Saúde de Ansião, contacto este que não se concretizou por indisponibilidade daquela direção.

Sê o cravo, não um escravo!

No cenário atual acreditamos que a luta dos trabalhadores e das populações é o elemento estratégico para a saída da crise. É urgente lutar pelos valores de Abril no futuro de Portugal.

A nível nacional e internacional os grandes grupos financeiros monopolistas aproveitam para se fortalecer no meio de uma crise que teve origem nos próprios e que está a ser "transferida", através da instrumentalização do poder político, para a grande maioria dos cidadãos que vivem do trabalho ou das suas reformas.

Os graves problemas económicos, sociais e financeiros do país são inseparáveis de um processo de desindustrialização, do decréscimo da produção nacional, das privatizações, da entrega de soberania e submissão às imposições da União Europeia e ao grande capital nacional e estrangeiro.  Situação que, com a assinatura do «Pacto de Agressão» pelo PS, PSD e CDS com o FMI, o BCE e U.E, com o patrocínio do Presidente da República, veio agravar ainda mais os problemas do país.

Há precisamente um ano - face à degradação da situação económica e social e à espiral especulativa - o PCP propôs, em alternativa à ingerência externa, a renegociação imediata da dívida pública portuguesa a par de outras medidas que, em ruptura com o rumo ruinoso da política de direita, assegurasse um outro caminho, de promoção da produção nacional, de dinamização do mercado interno e de valorização dos salários e das pensões.

Ao contrário do que os principais responsáveis pela situação na qual nos encontramos pretendem fazer crer, a dívida não é o resultado do povo português andar “a viver acima das suas possibilidades”, mas de uma política governativa de aprofundamento da dependência externa e de subordinação aos grandes grupos económicos e financeiros. 

Sobre  viver acima das possibilidades que o digam os trabalhadores das empresas têxtil do Avelar e Castanheira de Pêra que integram o grupo B4F, que à vários meses não recebem o seu salário, que o digam os milhares de trabalhadores que ganham apenas o salário mínimo, que o digam os milhares de trabalhadores que viram o seu salário roubado, o seu subsídio, a sua reforma cortada. Que o digam os milhares de jovens que têm vínculos de trabalho precário, que estão desempregados, que são obrigados a sair do país procurando uma vida melhor, aquela que não conseguem ter no seu país porque a política de direita dos sucessivos governos lhes têm roubado os sonhos e os projectos. 

Estamos perante um governo que exerce o poder em total contradição em relação à palavra dada em campanha eleitoral. Assistimos a uma recusa inaceitável em fazer qualquer política a pensar nos interesses  das populações. Pelo contrário, parece apostado em voltar a um passado onde liberdade e bens essenciais estavam disponíveis só para alguns. 

No plano das relações laborais temos recebido denuncias de diversas situações de despedimentos sem justa causa, tentativas de aumentar a exploração dos trabalhadores alterando o seu horário de trabalho sem qualquer negociação e respeito pela necessidade de organização familiar e sem as compensações previstas na lei. Situações que são consequência de uma ofensiva ideológica que põe em causa a valorização do trabalho enquanto principal motor da criação de riqueza e que opta por um modelo de desenvolvimento retrógrado baseado em baixos salários. Modelo esse que não permite a independência financeira das famílias e afeta por essa via as PME’s e o comércio local. Um modelo de baixos salários que transforma a vida das famílias numa luta constante a que acresce com grande velocidade a destruição de importantes conquistas de Abril. Como exemplo podemos lembrar a consagração do direito ao acesso a um serviço de saúde universal e de qualidade, que agora é posto em causa através do empobrecimento da rede de serviços, aumento das taxas moderadoras, redução de comparticipações para medicamentos e transportes, provocando assim situações no limite da dignidade para utentes e profissionais do setor.

No  nosso concelho só nos últimos tempos assistimos à redução do horário de atendimento nas urgências do centro de saúde, à intenção de encerrar o Tribunal de Ansião e a repartição de finanças, processo de liquidação das Juntas de Freguesia da Torre de Vale de Todos e da Lagarteira, encerramento de inúmeras PME’s e postos de trabalho. Mantendo-se esta linha de actuação política em breve assistiremos ao esgotar da capacidade financeira de inúmeras autarquias - situação a que não escapará o nosso concelho - fruto dos cortes no orçamento do estado para o poder local, na alteração radical e abrupta das regras de endividamento das autarquias. Um poder local amputado financeiramente deixará de poder realizar obra significativa à escala municipal. Esta concentração de poder no estado central é um regresso ao passado que, como antes, prejudicará severamente as populações afastando delas o poder de decisão e limitando grandemente a sua capacidade de vigilância e de participação no exercício do poder político.

Abril Sempre

PARTICIPA!!

em DEFESA do Serviço Nacional de Saúde

Por Solidariedade:

Lei dos despejos!

Lei dos despejos

GREVE GERAL 22 MARÇO 2012

Podes comprar a tua já!

A Comissão Concelhia de Ansião do PCP, informa que já se encontra na posse de EPs para a grande Festa do Avante!

EP - Título de Solidariedade = 21€ (poupa 11€)

Nos dias: 7,8 e 9 de setembro = 32€

Mais informações:
http://www.festadoavante.pcp.pt/2012/

BOLETIM à população de Ansião - Reforma Administrativa Local, "Livro Verde"

                    

O actual projecto europeu é uma caricatura...

Já não há palavras para descrever a evolução da UE!
Intervenção de Bernardino Soares 24/01/2012

A LUTA de sempre

Porque é que o avanço imparável da ciência e da aprendizagem na vivência colectiva não se traduzem em melhorias nas condições de vida em sociedade?

O sistema capitalista é bipolar, no que toca aos interesses do conjunto dos seus cidadãos.

Inventamos duas "sub-especies" de humanos na estrutura social. São pessoas diferentes pelos papeis que assumem na sociedade. O problema de fundo é que esses papeis projectam interesses contraditórios que combatem entre si.

- Da grande maioria que não tem acesso a meios de produção os interesses fundamentais residem na sobrevivência e em qualidade de vida. Isto significa: menos horas de trabalho, melhor renumeração, acesso à liberdade individual, saúde, justiça, mobilidade, educação, lazer, etc.

- Para quem tem meios de produção a sociedade pede que procurem o lucro e acumulem capital. Os interesses dos primeiros são bens adquiridos sem esforço pelos segundos (consequências de terem nascido numa classe exploradora).

Estes dois tipos de interesses - infelizmente enraizados e ainda aceites como naturais - tem o problema de se oporem tremendamente. Analisando a realidade vemos facilmente aparecerem exemplos da luta entre os dois:

• A criação de um sistema de transportes publicos eficiente melhora a qualidade de vida da maioria das pessoas mas elimina possibilidades de maximização do lucro por parte das empresas petroliferas, sector privado dos transportes, fabrico automovel, exploração de auto-estradas, etc.
• Mais tempo de trabalho por menos renumeração significa simultaneamente uma vantagem para quem procura o lucro e uma desvantagem para quem persegue qualidade de vida. Aliás tudo o que são infraestruturas publicas são limitações ao interesse de realização de lucro e acumulação de capital.
• A edificação com materiais de qualidade e pensada para a eficiência energética usa conhecimentos mais que adquiridos e debatidos mas não estão postas em prática pelo poder que tem em afectar o lucro de empresas construtoras, de distribuição energética, agentes especuladores, etc.

Um outro reflexo da manifestação de contradição constante entre estes dois grupos de interesses são a muito debatida "pouca qualidade da classe política". Muitos decisores politicos mostram constantemente irresponsabilidade, falsa empatia, dão a sensação de terem a criatividade amputada, incoerência ao longo do tempo, vazio ou contradições ideológicas, ausência de sentido histórico e de visões para o futuro, fuga ao argumento e à discussão e uso da retórica e manipulação mediática. Uma explicação para tantos politicos encaixarem nessa descrição é a existência de partidos liderados por defensores dos interesses da minoria capitalista e exploradora. Ao mesmo tempo que, para chegar ao poder, tem de ganhar a confiança e o voto de uma maioria de população explorada.

"Tempo é dinheiro" mas é também - a nivel individual - o bem mais precioso que existe. Todos sabemos da necessidade de ver chegar a hora de despegar, a folga ou o fim de semana.

Se as regras do jogo para a sobrevivência e qualidade de vida são a troca de tempo de vida por realização de trabalho renumerado, então há que estar vigilantes quanto ao nivel de exploração que é imposto.

Esta troca desigual só pode ser aceitável numa lógica de desenvolvimento social.

É o trabalho que cria riqueza. Mas só a luta da classe trabalhadora é que pode garantir que essa riqueza será posta ao serviço de todos os cidadãos. Para esta maioria, que contribui com o seu trabalho, DESENVOLVIMENTO significa que o retorno do seu esforço se traduz em melhores condições de vida à medida que se avança no tempo.

 "Toda a história da humanidade é a história da luta de classes" ... Karl Marx

Lutar ou dar de barato o futuro!!

Antes de se demitir José Sócrates chamou o FMI e - cobardemente - encaminhou o país para uma falsa negociação com a Troika. Depois assistimos à traição dos partidos PSD, PS e CDS que assinaram um acordo sabendo que era inconstitucional e economicamente desastroso. 

Durante as eleições a direcção destes partidos mentiram e omitiram tudo o que eram as suas verdadeiras politicas e intenções.

As politicas impostas no chamado "memorando de entendimento" significam apenas retrocesso social, castigando-se quem já é explorado pelo trabalho ou vive da sua reforma sem esquecer quem vive com dificuldades em manter pequenos empreendimentos.

Portugal é primeiro que tudo o conjunto dos seus cidadãos. A responsabilidade dos nossos eleitos deverá ser sempre a de defender os interesses das populações. Estamos por isso perante uma verdadeira traição!

A crise internacional do grande capital explica esta tentativa clara de dominar os sistemas financeiros e políticos de países soberanos. O objectivo está à vista, tentar retirar da posse dos cidadãos o máximo e o mais rapidamente possível e canalizar a riqueza para aumentar lucros e tapar os buracos do grande capital financeiro.

O roubo está na crescente exploração laboral e no agravamento dos preços de bens e serviços essenciais!

• Na saúde, o preço das novas taxas, ditas moderadoras, mais do que duplicou, atingindo custos de 20 a 50 euros nas urgências hospitalares; 10 euros nas consultas nos hospitais; 5 euros nas consultas nos centros de saúde; 4 e 5 euros nos cuidados de enfermagem. E que, contrariamente à demagogia e mentira utilizada em torno das isenções, constituem a transformação de um direito num privilégio de uns poucos, num negócio de milhões para o capital e na negação dos cuidados de saúde a muitos que deles precisam.
• Na electricidade no espaço de um ano assistimos a um agravamento dos custos da energia eléctrica para os consumidores domésticos de 25,2%. Isto num sector cuja principal empresa, a EDP, que o governo está a privatizar, alcançou no mesmo período mais de 1000 milhões de euros de lucro.
• Nos bens e serviços essenciais, em particular na alimentação – água, mercearia, charcutaria, café, refeições congeladas, etc. assistiremos a agravamentos do IVA para a taxa máxima.
• Também para a taxa máxima (de 13% para 23%) passará todo o sector da restauração, com consequências que irão da degradação da qualidade nas refeições servidas ao encerramento de milhares de estabelecimentos incapazes de absorver o impacto deste aumento.
• Sobre os transportes houve um aumento superior a 15% (imposto durante o verão), e pende a ameaça de novos aumentos a partir de Fevereiro, paralelamente houve um corte nos benefícios nos passes sociais para estudantes e reformados.
• Depois de reduções de serviços na CP, anunciam-se novas e drásticas reduções da oferta e dimensão das redes de transportes públicos  ferroviárias e rodoviárias.
• Nas portagens a subida média é superior a 4,3%, acrescida dos arredondamentos feitos pelas concessionárias, sem deixar ainda de referir os impactos da imposição de portagens nas SCUTS a 8 de Dezembro e que estão a ter consequências calamitosas para as populações e para a actividade económica.
• Nas tarifas das telecomunicações as subidas serão em média, e de forma concertada, superiores a 3%.
• Referir ainda os aumentos considerados no âmbito do Orçamento do Estado para 2012, como sejam o IMI, o novo imposto sobre a electricidade, o Imposto Sobre Veículos, o Imposto Único de Circulação ou a anunciada Lei das Rendas, que ameaçam aumentar de forma ainda mais drástica o conjunto de despesas básicas – transportes, habitação, energia – da generalidade da população.

Assistimos ainda ao saque dos recursos nacionais, oferecendo-os ao grande capital em negócios claramente desvantajosos e pouco transparentes.

Esta defesa dos interesses do grande capital por parte do governo está bem expressa na dimensão dos lucros dos principais grupos monopolistas, nacionais e estrangeiros, que operam no nosso país. Os sectores da banca e segurador, fornecedores de energia eléctrica e de combustíveis, na grande distribuição, telecomunicações e indústria realizaram lucros de milhares de milhões de euros em 2011 que contrastam com o agravamento das condições de vida da esmagadora maioria da população.

É necessário dar um sinal da união colectiva do povo contra a actual subversão do poder politico em Portugal que está a levar ao empobrecimento dramático e retrocesso social do país.

A manifestação em Lisboa no próximo dia 11, convocada pela CGTP, vai ser uma grande oportunidade para levarmos a nossa indignação à rua!!!

A Organização do PCP no concelho de Ansião rejeita as medidas que constam no chamado “Livro Verde” para a reforma da administração local!

Dando seguimento às orientações consagradas no «Pacto de Agressão» assinado pelas Troikas estrangeira e nacional, o chamado «Livro Verde» para a reforma da administração local, constitui um instrumento orientado para eliminar ou enfraquecer as características mais progressistas do poder local democrático.
A campanha de condicionamento da opinião pública para a menorização do poder local e de fomento da desconfiança sobre os eleitos, destina-se a justificar um ataque que, em ultima instância, é dirigido contra as populações e a iludir o contributo insubstituível que as autarquias deram para a melhoria das condições de vida e o progresso local. Uma obra que, não isenta de insuficiências, está à vista e comprova o seu papel como o factor principal de investimento local e de rentabilização das verbas postos à sua disposição.

O concelho de Ansião nos últimos anos tem vindo a perder alguma da sua população (619 desde 2001 que corresponde a MENOS 4,5% tendo em conta os dados dos Censos 2011). Este fenómeno de desertificação resulta da falta de condições para a fixação da população, nomeadamente a mais jovem. A falta de emprego, o encerramento de escolas e outros serviços públicos fazem com que as pessoas procurem outras zonas para viver.

A pretexto da redução do défice pretende-se acabar com Juntas de Freguesia, privando as populações respectivas dos serviços e apoios prestados. No entanto lembramos que as Juntas de Freguesia do país têm um peso residual de 0,1% no total do Orçamento do estado.
A eficácia do trabalho das Juntas de Freguesia é reconhecida pelas populações, associações, colectividades e instituições das freguesias, pelo que a sua extinção colocará em causa o funcionamento de muitas das actividades desportivas e culturais promovidas pelo movimento associativo.
As Juntas de Freguesia desenvolvem um tipo de actividade no interesse directo para a satisfação de necessidades essenciais da população de forma rentável e eficiente, sendo reconhecido que o sucesso destes objectivos reside na proximidade dos cidadãos.
Alertamos por isso as populações, o movimento associativo local, os trabalhadores das autarquias e os agentes económicos locais para as consequências nas condições de vida e nos condicionamentos ao desenvolvimento e progresso locais que daqui resultarão.

Alertamos para as consequências da limitação de capacidade das autarquias em responder às necessidades dos seus munícipes quando, ao mesmo tempo, assistimos à extinção de serviços públicos, acesso à saúde e justiça ridiculamente caro, à redução da mobilidade e privatização de sectores estratégicos, tudo num processo de desertificação e abandono insuportável para as populações.

Defendemos que as Juntas de freguesia, se devidamente reforçadas nos seus recursos humanos e financeiros, poderiam assumir um papel central no combate à desertificação atenuando as assimetrias de investimento público no território e no acesso das populações aos serviços públicos fundamentais.
*
Neste sentido consideramos que qualquer extinção de Freguesias no concelho de Ansião vai contribuir para a crescente desertificação do concelho.
Apelamos à mobilização da população do concelho no sentido de manifestar a sua indignação e a total discordância com a possibilidade de extinção no concelho de Ansião das Freguesias de Torre Vale Todos e Lagarteira.
Não aceitamos a extinção de freguesias quando o argumento é o mau serviço prestado às populações. Porque o que está em causa em muitas situações é a falta de capacidade dos Executivos em assumir as competências consagradas na lei.

Existindo já um grupo de trabalho para acompanhar o processo de discussão pública do "Documento Verde"no concelho, o PCP gostaria de ver respondidas a algumas questões:

- Quais as posições dos actuais eleitos no poder local nomeadamente dos Presidentes de Junta?
- Que propostas existem à data para o concelho de Ansião?
- Qual o calendário de iniciativas do grupo de trabalho?
- Quem são as partes que já foram e quais vão ser contactadas?
- Que tipo de iniciativas existirão para trazer a discussão às populações?

Em 1976 o poder local foi redefinido na constituição da república portuguesa como independente do poder central, para que as populações tivessem um motor de desenvolvimento verdadeiramente autónomo. Um poder de decisão eleito pelas populações na qualidade de munícipes.

O actual Poder Local constitui uma das maiores transformações democráticas resultantes da revolução libertadora de Abril. Veio substituir o tipo de poder existente no fascismo – autocrático e centralista – e permitiu um investimento real e incomparável no desenvolvimento local e na resolução concreta dos problemas das populações.

Estamos numa fase avançada da discussão pública em redor do “Livro Verde” para a Reforma da Administrativa do Poder Local. É urgente a mobilização das populações para a discussão e procura de informação acerca do conteúdo destas propostas.

Está em causa uma armadilhagem completa dos mecanismos democráticos que as populações conquistaram ao nível do poder local. As principais características democráticas do actual sistema político vão ser atacadas!

O Governo pretende:

- acabar com a eleição directa da Câmara, impedindo os cidadãos de escolherem livremente pelo seu voto o Executivo Camarário;

- acabar com as maiorias relativas. O exercício do poder será feito como numa “maioria absoluta” mesmo quando o eleitorado vote noutra força política.

- acabar com a actual legitimidade política de cada eleito que responde directamente perante os eleitores e não fica na dependência de outro poder ou pessoa.

- concentrar os poderes no Presidente da Câmara que, por exemplo, passa a escolher Vereadores que ficam na sua dependência – passamos de uma vereação eleita para outra escolhida.

- acabar com as Câmaras enquanto órgãos essencialmente colectivos, onde os vários partidos têm assento e o poder de fiscalizar toda a acção política e financeira das autarquias. O novo sistema de eleição dos órgãos municipais facilitará a constituição de executivos de um só partido.

- reduzir os 20 mil eleitos do poder local, o que significará a perda de expressão democrática, de representação e participação política da população portuguesa (e não “melhoria da eficácia”). Retirar o direito de voto às Juntas de Freguesia na discussão das Opções do Plano e Orçamento Municipais quando na verdade essas decisões têm implicações directas na freguesia.

O Orçamento de Estado para 2012 é um bom indicador das reais motivações, conteúdos e objectivos que o «Livro Verde» esconde atrás da capa.

Às repetidas referências a “ganhos de escala”, “coesão territorial”, ”sustentabilidade financeira”, “racionalização e eficiência” contrapõe, em toda a sua exuberância e brutalidade, a decisão de reduzir os limites estabelecidos em Lei para efeitos de endividamento colocando, de um momento para o outro, mais de 180 municípios numa situação de “incumprimento” sem que tenham alterado nenhum elemento material relevante. Em matéria de autarquias locais assistiu-se à subtracção de uma verba superior a 700 milhões de euros no período de 2010 a 2012. Acrescem cerca de 1.200 milhões de euros até 2013.

Isto resulta numa imposição de limitações inaceitáveis à autonomia das autarquias. Decidiram-se cortes de financiamento incompatíveis com o pleno direito de exercício das suas atribuições e competências.

Nos sacrifícios para pagar o "memorando de entendimento!" não há uma outra face da moeda, ou seja, do empréstimo de 78 000 milhões de euros nada será usado para evitar empobrecimento, perda de direitos e liberdades. A maioria dos “sacrificios” propostos são projectos de retrocesso social. Há um governo que tudo pede para nada poder fazer.

Ao mesmo tempo estamos perante a violação do princípio constitucional da autonomia do poder local. O poder local não é um instrumento do poder central ao qual se possa sobrepor e desmandar. É um instrumento de poder autónomo com o seu próprio momento democrático e tem um papel fundamental na melhoria das condições de vida do povo português e no projecto de sociedade inscrito na Constituição da República Portuguesa.

Não existem vantagens para as populações quando se trata de uma concepção centralista e de subalternização do poder local ao poder central.

Não existem vantagens quando a abertura de concursos para admissão de pessoal, fixação da estrutura municipal, definição do elenco de pessoal dirigente ou de contracção de empréstimos para arranjo daquela rua praça ou largo passem a ser determinadas pelo Ministro da Finanças.

A “reorganização administrativa” em cima da mesa destinada à liquidação (no Livro Verde sob a designação de “agregação”) de quase duas mil freguesias constitui em si mesmo um deliberado factor de empobrecimento da dimensão democrática e participada do poder local.

A intenção do governo é ajustar contas com o 25 de Abril

Fundo de pensões da banca; tornar os despedimentos mais baratos; fim da contratação coletiva; subsídio de desemprego; recibo verde, capitalização da CGD, perspetivas da evolução económica.

Projecto de Lei do PCP que reforça a tributação sobre os rendimentos distribuídos por entidades localizadas em off-shore

Intervenção do deputado Honório Novo, ontem na Assembleia da República.

Defender a fruição e democratização do acesso às artes

PCP contra Lei das Rendas - Governo Satisfaz Especulação Imobiliária

As alterações impostas pelo Governo ao Regime de Arrendamento Urbano constituem, para o PCP, uma forma de facilitar os despejos e de retirar a habitação a milhares de famílias.

Numa conferência de imprensa em que participou Manuela Pinto Ângelo, do Secretariado do CC, realizada no dia 29, o PCP rejeitou o conteúdo das alterações introduzidas pelo Governo. Estas alterações, sustentam os comunistas, abrem a possibilidade aos senhorios de «alterarem os contratos de arrendamento anteriores a 1990, colocando entre a espada e a parede muitos milhares de famílias portuguesas de baixos rendimentos, residentes em bairros antigos das nossas cidades».

Como denunciou Manuela Pinto Ângelo, estes inquilinos «podem ser confrontados com aumentos de renda incomportáveis para os seus rendimentos ou, se defenderem a continuação dos actuais níveis de rendas, facilmente os senhorios lhes podem retirar as suas casas através de baixas indemnizações (60 rendas do valor médio calculado)».

Para se ter uma ideia do alcance que estas medidas podem ter, a dirigente do PCP citou dados revelados pelo Instituto Nacional de Estatística sobre o mercado de arrendamento nacional habitacional. Assim, de um total de 786 904 contratos existentes actualmente no País, 255 536 foram celebrados antes de 1990, ou seja 32,5 por cento. Destes, 65,5 por cento situam-se no Grande Porto e na Região de Lisboa, em especial nas duas cidades que, em conjunto, concentram um quarto dos contratos de arrendamento anteriores a 1990.

Alterações contra a Constituição

A dirigente do PCP referiu-se ainda às medidas de excepção consideradas pelo Governo nas alterações que introduziu no Regime de Arrendamento Urbano, que abrangem pessoas idosas, pessoas com deficiência superior a 60 por cento e casos de carência económica (nos quais se incluem os rendimentos anuais de 2500 euros, ou seja, 208 euros mensais). Para o PCP, estas medidas de excepção «não dão qualquer espécie de garantia, na medida em que as rendas ficam dependentes da actualização dos valores patrimoniais dos edifícios, a qual irá decorrer durante o ano de 2012».

Outra medida a merecer o repúdio dos comunistas é a retirada da esfera dos tribunais da apreciação e decisão sobre matérias – quaisquer que elas sejam – relativas ao Regime de Arrendamento. Trata-se, para o PCP, de um «passo perigoso que não salvaguarda direitos e garantias das pessoas que, em nenhuma circunstância, podem ser postos em causa».

Como sublinhou Manuela Pinto Ângelo, o Governo procura esconder-se por detrás do acordo assinado com a UE/FMI para desta forma «satisfazer os grandes interesses imobiliários e financeiros, sedentos de se apropriarem dos bairros históricos das nossas cidades, em especial de Lisboa e Porto, a troco de miseráveis indemnizações atribuídas aos arrendatários». Estes, sem qualquer alternativa, poderão de um momento para o outro serem postos a «viver na rua enquanto as suas antigas casas serão objecto de especulação imobiliária».

Manifestando a sua oposição a estas alterações, o PCP recorda que «nos termos dos números 2 e 3 do artigo 65.º da nossa Constituição da República, o Estado deve assegurar o direito à habitação das famílias e deve adoptar uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar, o que é totalmente ignorado nesta proposta de lei do Governo».

Jornal Avante!, 5.1.2012

PCP

Coimbra necessita de mais de 500 habitações sociais - Novas Formas de Pobreza

Os novos pedidos de habitação entrados na Câmara de Coimbra duplicaram em relação a 2009 e, «a cada dia que passa, há mais famílias» a procurar este apoio, revelou Francisco Queirós, vereador da CDU.

Até ao dia 20 de Dezembro foram recebidos 311 novos pedidos de casa, número que em 2009 se cifrava nos 153 (e no ano passado em 283). «A cada dia que passa há mais famílias que deixam de conseguir cumprir o pagamento da sua habitação, quer se trate de uma renda ou de uma prestação à banca, o que se traduz no aumento de despejos e, consequentemente, de procura de habitação social», salientou, em conferência de imprensa, o eleito do PCP, informando que, actualmente, existem «cerca de 600 pedidos de habitação registados e activos» no Departamento de Habitação, sendo que 85 estão já enquadrados em situações de emergência.

«Apesar de o município de Coimbra deter cerca de mil fogos, quase completamente ocupados, o parque habitacional municipal mostra-se claramente insuficiente para dar resposta a esta situação, que tenderá a agravar-se nos próximos anos», alertou Francisco Queirós.

O vereador comunista frisou ainda que, «em termos imediatos», para responder às solicitações, a Câmara de Coimbra precisa de mais 500 habitações. «Neste momento, as habitações municipais que vão ficando disponíveis, que estão a ser reabilitadas, ou mesmo as que irão ser construídas estão já adstritas aos agregados inscritos no Programa PROHABITA, não havendo assim capacidade de resposta para as novas situações de emergência», lamentou.

Neste sentido, Francisco Queirós lembrou a importância da elaboração do Programa Local de Habitação e destacou, entre várias propostas aprovadas em reunião de Câmara, a inclusão, nos novos loteamentos em curso e nas áreas de reabilitação urbana, de uma percentagem de área construída destinada a habitação a custos controlados e o levantamento de fogos devolutos, visando a sua rentabilização.

Segundo o vereador da Habitação, «o cenário de ataque» às funções sociais do Estado, de diminuição dos rendimentos de trabalhadores, pensionistas e reformados e de aumento de impostos e dos preços dos bens essenciais, «repercute-se directa e brutalmente na vida quotidiana das famílias e na sua capacidade de satisfazer as mais elementares necessidades, entre elas o acesso à habitação».

De acordo com Francisco Queirós, «as políticas governamentais conduzem a uma nova pobreza, que se traduz num novo tipo de procura de habitação social que atinge hoje mais jovens (sobretudo mulheres), com qualificações (muitas vezes de nível superior), com filhos menores, muitas vezes em situação de desestruturação familiar, que perderam o emprego ou vivem uma situação laboral precária, como mostram os números de evolução do desemprego» no concelho.

Jornal Avante! 5.1.2012,

Nacional

Decisões na Condução das Políticas Europeias - Graves e Inaceitáveis

O PCP criticou as decisões tomadas no último Conselho Europeu, que considera «particularmente graves para o nosso País e para os restantes povos europeus», defendendo outro «rumo colectivo», centrado na igualdade e na cooperação, na coesão económica e social entre todos os países e regiões.

Qualificadas como inaceitáveis por parte da bancada comunista, segundo o deputado Honório Novo, são sobretudo as decisões que representam uma «ingerência em aspectos centrais de soberania», a par da «imposição de orientações que ferem princípios constitucionais e que pretendem condicionar a livre escolha dos portugueses», bem como a «eventual subordinação tutelar dos tribunais nacionais aos seus congéneres externos».

Para o deputado do PCP, que falava sobre a presidência polaca do Conselho da União Europeia, naquele que foi o último debate na AR antes das férias do Natal, o Conselho Europeu foi ainda, e uma vez mais, a confirmação da «dominação política e económica» da União Europeia por parte da Alemanha, embora «tacticamente possa aparecer como envolvendo Paris e mais alguns muito pouco países».

Avaliando a presidência polaca como «politicamente irrelevante», já que verdadeiramente o que existe é uma «efectiva “presidência” germânica de natureza permanente», Honório Novo acusou a Alemanha de seguir um caminho que ignora as diferentes realidades económicas e sociais, que despreza os mais frágeis, degrada e extingue direitos sociais.

«O caminho desta permanente e quase autoritária dominação da Alemanha sobre a União Europeia é a sequência lógica de Maastricht e do Pacto de Estabilidade, da agora em voga união orçamental, como será num futuro, mais ou menos longo, o caminho do ministro Europeu das Finanças ou da nomeação por Bruxelas de um delegado para gerir o orçamento em Portugal e aplicar sanções sempre que se pisar o risco traçado pelas conveniências de Berlim», sublinhou o deputado do PCP.

Reagindo ao relatório do Governo sobre a participação de Portugal na União Europeia em 2010, Honório Novo contestou ainda a apreciação positiva que nele é feita, entendendo não haver razões para tal, bem pelo contrário, uma vez que aquele foi o ano em que foram lançadas as bases do semestre europeu, do visto prévio orçamental, das sanções aos mais frágeis, do chamado governo económico da Europa, em suma a «solução federalista e antinacional» que não serve o princípio da igualdade entre os estados, nem o progresso económico, nem o combate ao desemprego, nem a qualidade de vida e o bem-estar dos povos.

Jornal Avante! 5.1.2012,

Assembleia da República

Manifesto contra "as políticas de agressão à Cultura"

Um grupo de personalidades ligadas à área cultural, entre elas José Barata-Moura, Alice Vieira e João Botelho, lança hoje, em Lisboa, um "Manifesto em Defesa da Cultura" cujo actual rumo qualificam como um "desastre".

"A Cultura que, tal como a emancipação do trabalho, é parte essencial do património do futuro", escrevem os autores do manifesto.

Manifesto contra "as políticas de agressão à Cultura - Artes - DN

A destruição do sistema público de transportes

"Perante a indignação geral que suscitou o conhecimento do chamado Plano Estratégico de Transportes e das propostas do Grupo de Trabalho que foi instruído para definir a reestruturação do sistema em toda a área metropolitana de Lisboa, o Governo apressou-se a dizer que se tratavam apenas de propostas e não de decisões. Mas a mentira tem perna curta. Na verdade, está a ser implementada uma política de factos consumados a coberto de um intenso manto de demagogia e manipulações. Incapaz de discutir com o PCP, com os utentes e os trabalhadores, que lhe desmascaram as mentiras e expõem as suas criminosas intenções, o Governo prefere a política das atoardas e dos factos consumados." Jerónimo de Sousa...

Posição do PCP através de Jerónimo de Sousa: Contra a destruição do sistema público de transportes